Tornar possível, mediante termo de cooperação (PL 222/2024)

Pedro Aihara · PP

Na Câmara dos Deputados, Pedro Aihara apresentou o PL 222/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar possível, mediante…

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