Altera a Lei nº 10.436 para dispor sobre o Sistema Nacional de Centrais de Interpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para (PL 1428/2024)
Na Câmara dos Deputados, Pedro Campos apresentou o PL 1428/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002 para dispor sobre o Sistema Nacional de Centrais…