Altera a Lei nº 14.113 para instituir mecanismo de antecipação de recursos destinados à expansão de matrículas em creche na educação infantil (PL 2058/2026)
Na Câmara dos Deputados, Pedro Campos apresentou o PL 2058/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 para instituir mecanismo de antecipação de…