Dispõe sobre o estabelecimento de critérios de prioridade na distribuição de vagas em creches para crianças de 0 (zero) a 3 (três) (PL 3110/2024)
Na Câmara dos Deputados, Pedro Campos apresentou o PL 3110/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o estabelecimento de critérios de prioridade na distribuição de vagas em creches…