Instituir parcela anual adicional aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, e a Lei nº 14.601 (PL 2059/2026)
Na Câmara dos Deputados, Pedro Campos apresentou o PL 2059/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir parcela anual adicional aos…