Cria o Fundo de Desenvolvimento das Comunidades Carentes e Quilombolas de Alcântara (PL 245/2019)
Na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes apresentou o PL 245/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Cria o Fundo de Desenvolvimento das Comunidades Carentes e Quilombolas de Alcântara.