Estabelecer que a contratação de plano de segmentação hospitalar com obstetrícia pelo beneficiário-pai garante a cobertura da assistência ao parto (PL 2859/2024)
Na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes apresentou o PL 2859/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para estabelecer que a contratação de…