Garantir a isonomia das premiações, para homens e mulheres, nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos (PL 1416/2019)
Na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes apresentou o PL 1416/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre…