Institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes – PNISR (PL 420/2025)
Na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes apresentou o PL 420/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes – PNISR, cria…