Instituir a Política Nacional de Combate ao Desperdício e de Incentivo à Doação de Alimentos - CDIDA (PL 321/2025)
Na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes apresentou o PL 321/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n. 14.016, de 2020, para instituir a Política Nacional de Combate ao…