Instituir o Subsistema de Atenção à Saúde da Mulher Parturiente com Óbito Fetal (PL 1372/2020)
Na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes apresentou o PL 1372/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as…