Proíbe a comercialização de artigos e embalagens descartáveis de plástico em estabelecimentos comerciais instalados em praias, rios e áreas ambientais protegidas (PL 2727/2019)
Na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes apresentou o PL 2727/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Proíbe a comercialização de artigos e embalagens descartáveis de plástico em…