Altera o Decreto-Lei nº 1.455 (PL 4535/2020)

Pedro Lupion · REPUBLICANOS

Na Câmara dos Deputados, Pedro Lupion apresentou o PL 4535/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976.

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