Conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros por Representantes Comerciais (PL 1003/2026)

Pedro Lupion · REPUBLICANOS

Na Câmara dos Deputados, Pedro Lupion apresentou o PL 1003/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.989, de 1995, para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados…

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