Susta integralmente a Portaria MMA/MDA nº 1.309 (PDL 75/2025)
Na Câmara dos Deputados, Pedro Lupion apresentou o PDL 75/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Susta integralmente a Portaria MMA/MDA nº 1.309, de 4 de fevereiro de 2025.
Na Câmara dos Deputados, Pedro Lupion apresentou o PDL 75/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Susta integralmente a Portaria MMA/MDA nº 1.309, de 4 de fevereiro de 2025.
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