Susta o Decreto nº 12.686, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (PDL 895/2025)
Na Câmara dos Deputados, Pedro Lupion apresentou o PDL 895/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Susta o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de…