Susta os efeitos da Portaria MAPA nº 805, do Ministério da Agricultura e Pecuária (PDL 312/2025)
Na Câmara dos Deputados, Pedro Lupion apresentou o PDL 312/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Portaria MAPA nº 805, de 9 de junho de 2025, do Ministério da Agricultura e…