Altera o art. 33 da Lei nº 9.394, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (PL 7138/2014)
Na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai apresentou o PL 7138/2014 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 33 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases…