Cria o Programa de Segurança e Acolhimento à Mulher (PSAM) (PL 4626/2023)
Na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai apresentou o PL 4626/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Cria o Programa de Segurança e Acolhimento à Mulher (PSAM).
Na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai apresentou o PL 4626/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Cria o Programa de Segurança e Acolhimento à Mulher (PSAM).
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