Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo (PL 5042/2026)
Na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai apresentou o PL 5042/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de…