Dispõe sobre a criação e o exercício da profissão de Técnico em Proteção e Defesa Civil (PL 3353/2023)
Na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai apresentou o PL 3353/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a criação e o exercício da profissão de Técnico em Proteção e Defesa Civil.