Dispõe sobre a definição, qualificação e prerrogativas das Instituições Municipais de Educação Superior - IMES (PL 1416/2026)
Na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai apresentou o PL 1416/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a definição, qualificação e prerrogativas das Instituições Municipais de Educação…