Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de mensagem informativa sobre Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas faturas de consumo de energia (PL 1189/2025)

Pedro Uczai · PT

Na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai apresentou o PL 1189/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de mensagem informativa sobre Educação de Jovens e…

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