Dispõe sobre a oferta de procedimentos de habilitação e reabilitação em saúde para pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento (PL 113/2026)
Na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai apresentou o PL 113/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a oferta de procedimentos de habilitação e reabilitação em saúde para pessoas com…