Dispõe sobre a suspensão da licença de empresas que atuam no setor de construção civil (PL 6130/2023)
Na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai apresentou o PL 6130/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a suspensão da licença de empresas que atuam no setor de construção civil, em caso…