Dispõe sobre incentivos à utilização da energia solar e dá nova redação ao art. 82 da Lei nº 11.977 (PL 1859/2011)
Na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai apresentou o PL 1859/2011 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre incentivos à utilização da energia solar e dá nova redação ao art. 82 da Lei nº…