Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares para mitigar os impactos socioeconômicos da seca e das enchentes que incidem sobre (PL 19/2022)
Na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai apresentou o PL 19/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares para mitigar os impactos…