Dispõe sobre o Programa de Valorização dos Trabalhadores em Processos de Reciclagem – PVTPR, altera a Lei nº 12.305 (PL 4625/2023)
Na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai apresentou o PL 4625/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o Programa de Valorização dos Trabalhadores em Processos de Reciclagem – PVTPR,…