Estabelecer a substituição obrigatória de vagões de carga (PL 4965/2024)
Na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai apresentou o PL 4965/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, para estabelecer a substituição obrigatória de…