Estender a todos os estudantes do ensino médio público a condição de elegibilidade ao incentivo financeiro-educacional, na modalidade poupança (PL 30/2026)
Na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai apresentou o PL 30/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 1º da Lei nº 14.818, de 2024, para estender a todos os estudantes do ensino médio…