Incluir a utilização de fontes de energia renovável, preferencialmente fotovoltaica, no âmbito do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) (PL 4574/2024)
Na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai apresentou o PL 4574/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Cria o Programa Luz na Escola, altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para incluir a…