Institui a Campanha Nacional de Conscientização para a Inclusão das Pessoas com Deficiência nas instituições de ensino da educação básica (PL 1740/2026)
Na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai apresentou o PL 1740/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Campanha Nacional de Conscientização para a Inclusão das Pessoas com Deficiência nas…