Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, incidente sobre a importação e saída, a qualquer título, de agrotóxicos e afins (CIDE-Agrotóxico) (PL 3068/2021)
Na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai apresentou o PL 3068/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, incidente sobre a importação e…