Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras (PL 5076/2026)
Na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai apresentou o PL 5076/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de…