Institui a Política Nacional de Atendimento Integral à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Sistema Único de Saúde (SUS) (PL 4915/2024)
Na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai apresentou o PL 4915/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Atendimento Integral à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista…