Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado aos estudantes matriculados no ensino fundamental, e dá outras providências (PL 4150/2024)
Na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai apresentou o PL 4150/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado aos estudantes…