Institui o Programa de Fomento e de Desenvolvimento da Pequena Agroindústria Familiar e Pesqueira e estabelece outras providências (PL 10066/2018)
Na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai apresentou o PL 10066/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa de Fomento e de Desenvolvimento da Pequena Agroindústria Familiar e…