Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, e a Lei nº 14.182 (PL 4449/2023)
Na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai apresentou o PL 4449/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de…