Torna hediondo o crime de incêndio em mata ou floresta (PL 4697/2020)
Na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai apresentou o PL 4697/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Torna hediondo o crime de incêndio em mata ou floresta, previsto no art. 41 da Lei nº 9.605, de…