Altera a Lei nº 10.260, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências (PL 4133/2019)
Na Câmara dos Deputados, Pedro Westphalen apresentou o PL 4133/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.260, de 20 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao…