Altera a Lei nº 14.148, a Lei nº 8.212 e a Lei nº 7.713 (PL 2010/2024)
Na Câmara dos Deputados, Pedro Westphalen apresentou o PL 2010/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.148, de 03 de maio de 2021, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e a…