Altera a lei nº 6.938, de 31 agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PL 2924/2023)
Na Câmara dos Deputados, Pedro Westphalen apresentou o PL 2924/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a lei nº 6.938, de 31 agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio…