Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 13.979 e estabelece providências de saúde pública para o combate à pandemia do (PL 1256/2020)
Na Câmara dos Deputados, Pedro Westphalen apresentou o PL 1256/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e estabelece…