Dispõe sobre a securitização das dívidas de produtores rurais cujos empreendimentos tenham sido impactados por eventos climáticos adversos a partir de 2021 (PL 341/2025)
Na Câmara dos Deputados, Pedro Westphalen apresentou o PL 341/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a securitização das dívidas de produtores rurais cujos empreendimentos tenham…