Dispõe sobre a suspensão de metas contratualizadas com o Sistema Único de Saúde (SUS) em situações de calamidade pública (PL 4557/2023)
Na Câmara dos Deputados, Pedro Westphalen apresentou o PL 4557/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a suspensão de metas contratualizadas com o Sistema Único de Saúde (SUS) em…