Prorroga até 31 de dezembro de 2020, a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de (PL 3058/2020)
Na Câmara dos Deputados, Pedro Westphalen apresentou o PL 3058/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Prorroga até 31 de dezembro de 2020, a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas…