Prorrogar a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde de qualquer natureza (PL 1631/2024)
Na Câmara dos Deputados, Pedro Westphalen apresentou o PL 1631/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, para prorrogar a suspensão da…