Suspende-se por 120 dias, a contar de 1º de março do corrente ano (PL 805/2020)
Na Câmara dos Deputados, Pedro Westphalen apresentou o PL 805/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Suspende-se por 120 dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da…