Susta os efeitos da Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior – GECEX nº 852 (PDL 66/2026)
Na Câmara dos Deputados, Pedro Westphalen apresentou o PDL 66/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior –…