"Altera o art. 11 da Lei n 8.213." (PL 3833/2023)
Na Câmara dos Deputados, Pezenti apresentou o PL 3833/2023 com autoria principal. Ementa oficial: "Altera o art. 11 da Lei n 8.213, de 24 de junho de 1991."
Na Câmara dos Deputados, Pezenti apresentou o PL 3833/2023 com autoria principal. Ementa oficial: "Altera o art. 11 da Lei n 8.213, de 24 de junho de 1991."
Carregando a versão completa…